HC 691085 - DECISAO

HC 691085 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser reparada por este Superior Tribunal: a alegação relativa à ausência de audiência de custódia mostrou-se prejudicada (a audiência ocorreu em 01/10/2021), questões relativas ao risco em razão da pandemia não foram objeto de exame pela corte de origem (impedindo supressão de instância), trata‑se de ação penal complexa cuja tramitação tem sido regular, e parte das matérias já foi decidida anteriormente por esta Corte, configurando reiteração de pedido.

Parties
Paciente: MATHEUS MEDEIROS FLORES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Recurso, Celeridade, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Recurso Celeridade +1 more

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Parties

MATHEUS MEDEIROS FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência/realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser reparada por este Superior Tribunal: a alegação relativa à ausência de audiência de custódia mostrou-se prejudicada (a audiência ocorreu em 01/10/2021), questões relativas ao risco em razão da pandemia não foram objeto de exame pela corte de origem (impedindo supressão de instância), trata‑se de ação penal complexa cuja tramitação tem sido regular, e parte das matérias já foi decidida anteriormente por esta Corte, configurando reiteração de pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19.
  • Recomenda-se celeridade.