RHC 153676 - DECISAO

RHC 153676 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de Felipe dos Santos Pereira é justificada pela necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (roubo com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com participação de menor), circunstâncias que demonstram periculosidade e risco ao meio social; não se caracterizou excesso de prazo que justificasse a revogação, considerando a avaliação pela razoabilidade e a proximidade do término da instrução; a alegação de risco decorrente da pandemia não foi apreciada pela corte de origem e, portanto, não pode ser conhecida nesta instância.

Parties
Recorrente: FELIPE DOS SANTOS PEREIRA; Denunciado: WELLINYTON MAR -QUES DA SILVA FORTUNATO; Menor: SAMUEL CAMPOS SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Coronavírus (covid 19), Corrupção De Menores, Roubo Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Coronavírus (covid 19) Corrupção De Menores Roubo Qualificado

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Parties

FELIPE DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente

WELLINYTON MAR -QUES DA SILVA FORTUNATO

Denunciado

SAMUEL CAMPOS SILVA

Menor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Felipe dos Santos Pereira é justificada pela necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (roubo com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com participação de menor), circunstâncias que demonstram periculosidade e risco ao meio social; não se caracterizou excesso de prazo que justificasse a revogação, considerando a avaliação pela razoabilidade e a proximidade do término da instrução; a alegação de risco decorrente da pandemia não foi apreciada pela corte de origem e, portanto, não pode ser conhecida nesta instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se