RHC 154192 - DECISAO

RHC 154192 - DECISAO

Constatada, pela comunicação da defesa, a revogação da prisão preventiva em primeiro grau, o recurso em habeas corpus que impugnava a decisão que decretou a constrição cautelar fica sem objeto, motivo pelo qual o tribunal o declara prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrição Cautelar, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrição Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva torna o recurso sem objeto

Ratio Decidendi

Constatada, pela comunicação da defesa, a revogação da prisão preventiva em primeiro grau, o recurso em habeas corpus que impugnava a decisão que decretou a constrição cautelar fica sem objeto, motivo pelo qual o tribunal o declara prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.