RHC 153909 - DECISAO

RHC 153909 - DECISAO

A decisão denegatória fundamentou-se em elementos concretos: falha de comunicação do equipamento de monitoramento desde 18/10/2019 e prisão em flagrante por tráfico de drogas durante esse período, evidenciando contumácia delitiva e periculosidade; diante da ineficácia das medidas cautelares anteriormente impostas, mostrou-se necessária a redecretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: Jeanderson Jorge da Silva; Co Réu: Thalys Nascimento dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Descumprimento De Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Descumprimento De Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Jeanderson Jorge da Silva

Paciente

Thalys Nascimento dos Santos

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A decisão denegatória fundamentou-se em elementos concretos: falha de comunicação do equipamento de monitoramento desde 18/10/2019 e prisão em flagrante por tráfico de drogas durante esse período, evidenciando contumácia delitiva e periculosidade; diante da ineficácia das medidas cautelares anteriormente impostas, mostrou-se necessária a redecretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.