HC 703197 - DECISAO

HC 703197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação para o tráfico (logística com veículo batedor e veículo transportador), demonstrando a gravidade concreta e o periculum libertatis, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: EDSON DE LIMA ZEOTTI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Quantidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Quantidade De Entorpecentes +1 more

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Parties

EDSON DE LIMA ZEOTTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação para o tráfico (logística com veículo batedor e veículo transportador), demonstrando a gravidade concreta e o periculum libertatis, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.