HC 698096 - DECISAO

HC 698096 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o writ impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus originário, situação em que, salvo flagrante ilegalidade, não cabe habeas corpus perante este Tribunal (Súmula 691/STF), e porque houve superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus na origem (13/10/2021), acarretando perda do objeto.

Parties
Agravante: JOSUÉ LEITE CASTRO; Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar Indeferida, Prejudicialidade Por Superveniência, Súmula 691/stf, Súmula 568/stj, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Liminar Indeferida Prejudicialidade Por Superveniência Súmula 691/stf Súmula 568/stj +1 more

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Parties

JOSUÉ LEITE CASTRO

Agravante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento definitivo na instância de origem sobre o agravo regimental
  3. 3 Aplicação das súmulas 691/STF e 568/STJ e do art. 34 do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o writ impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus originário, situação em que, salvo flagrante ilegalidade, não cabe habeas corpus perante este Tribunal (Súmula 691/STF), e porque houve superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus na origem (13/10/2021), acarretando perda do objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.