HC 638795 - DECISAO

HC 638795 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente teve a liberdade provisória concedida pelo Juízo singular e, posteriormente, foi absolvido com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente: JOÃO FERNANDO CÂNDIDO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Habeas Corpus Absolvição Perda De Objeto

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Parties

JOÃO FERNANDO CÂNDIDO MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 concessão de prisão domiciliar (Art. 318 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após liberdade provisória e absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente teve a liberdade provisória concedida pelo Juízo singular e, posteriormente, foi absolvido com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.