HC 703357 - DECISAO

HC 703357 - DECISAO

Não houve flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças por mensagens, risco de reiteração e perigo à vítima), e o habeas corpus é via inadequada para reavaliação probatória; assim, o STJ não conheceu do pedido.

Parties
Paciente: EDERSON BATISTA MACHADO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: J. S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus

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Parties

EDERSON BATISTA MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial

J. S. A.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não houve flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças por mensagens, risco de reiteração e perigo à vítima), e o habeas corpus é via inadequada para reavaliação probatória; assim, o STJ não conheceu do pedido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se