HC 703429 - DECISAO

HC 703429 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade das condutas, ameaça com faca, antecedentes e risco de reiteração), que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e justificam a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROBERTO SOARES MOSCIARO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reincidência +1 more

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Parties

ROBERTO SOARES MOSCIARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Verificação de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade das condutas, ameaça com faca, antecedentes e risco de reiteração), que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e justificam a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.