HC 700506 - DECISAO

HC 700506 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela periculosidade concreta do agente e pelo risco de embaraço às investigações e intimidação de testemunhas em razão da atuação integrada em organização criminosa, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, conheceu-se em parte da ordem e, nessa extensão, denegou-se o pedido.

Parties
Paciente: MOISES GRANJEIRO DE CARVALHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário / Conheço Em Parte E, Nesta Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte e, nesta extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tortura, Sequestro, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

MOISES GRANJEIRO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário / Conheço Em Parte E, Nesta Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 proibição de revolvimento do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, pela periculosidade concreta do agente e pelo risco de embaraço às investigações e intimidação de testemunhas em razão da atuação integrada em organização criminosa, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, conheceu-se em parte da ordem e, nessa extensão, denegou-se o pedido.

Court Disposition

Conheço em parte e, nesta extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte e, nesta extensão, denego a ordem
  • P. I.