HC 654164 - ACORDAO

HC 654164 - ACORDAO

A Sexta Turma concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada, pois a gravidade concreta do roubo majorado — evidenciada pelo modus operandi (invasão do apartamento, emprego de arma branca, amordaçamento e restrição de liberdade de vítima idosa) — demonstra periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOAO PAULO DE ARAUJO; Corréu: MARCO ANTONIO SILVA DE SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO DE ARAUJO

Agravante

MARCO ANTONIO SILVA DE SANTANA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada, pois a gravidade concreta do roubo majorado — evidenciada pelo modus operandi (invasão do apartamento, emprego de arma branca, amordaçamento e restrição de liberdade de vítima idosa) — demonstra periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante