RHC 155369 - DECISAO

RHC 155369 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com dados concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de balança e dinheiro, indícios de participação na comercialização e risco de reiteração, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório ou para apreciar matéria não examinada pelo juízo de origem (supressão de instância).

Parties
Recorrente: DSOARUELSO SOUZA LEITE; Corréu: GUILHERME SOUZA ARAÚJO; Corréu: YAN CRISTIAN MATOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Desclassificação Para Porte Para Uso Próprio, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Desclassificação Para Porte Para Uso Próprio Fundamentação Do Decreto Prisional +4 more

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Parties

DSOARUELSO SOUZA LEITE

Recorrente

GUILHERME SOUZA ARAÚJO

Corréu

YAN CRISTIAN MATOS ALVES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com dados concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de balança e dinheiro, indícios de participação na comercialização e risco de reiteração, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório ou para apreciar matéria não examinada pelo juízo de origem (supressão de instância).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.