RHC 153428 - DECISAO

RHC 153428 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (confissão e testemunha presencial), utilização de arma de fogo, motivo fútil, lesões gravíssimas, e a existência de maus antecedentes e condenação anterior por crime com arma, que evidenciam risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o risco da Covid-19 não autoriza a revogação automática da prisão sem comprovação de grupo de risco e possibilidade de substituição.

Parties
Paciente: José Carlos Filadelfia Costa; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Recurso improvido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas Pandemia (covid 19)

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Parties

José Carlos Filadelfia Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria (confissão e testemunha presencial), utilização de arma de fogo, motivo fútil, lesões gravíssimas, e a existência de maus antecedentes e condenação anterior por crime com arma, que evidenciam risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o risco da Covid-19 não autoriza a revogação automática da prisão sem comprovação de grupo de risco e possibilidade de substituição.

Court Disposition

Recurso improvido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.