RHC 154540 - DECISAO

RHC 154540 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 22/10/2021, que condenou o recorrente e fixou regime semiaberto, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Vinicius de Oliveira Penido; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto Por Sentença Condenatória, Regime Semiaberto, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Ameaça, Lesão Corporal, Dano, Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Por Sentença Condenatória Regime Semiaberto Porte Ilegal De Arma De Fogo +5 more

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Parties

Vinicius de Oliveira Penido

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  3. 3 aplicação de regime semiaberto na sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, proferida em 22/10/2021, que condenou o recorrente e fixou regime semiaberto, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.