HC 698550 - DECISAO

HC 698550 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos delitos, na necessidade de desarticular a organização criminosa e na contemporaneidade das provas, incluindo a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e indícios de que a paciente ocupava posição de destaque e movimentava recursos da facção, além de responder a outro processo similar, fatos que justificam o risco de reiteração e a proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: Kalu Luana Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Corré: Juliana Moraes Fraga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; pedido de extensão prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Direitos Da Criança
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Direitos Da Criança

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Parties

Kalu Luana Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juliana Moraes Fraga

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da medida cautelar
  3. 3 substituição da prisão por prisão domiciliar para mães (art. 318-A/CPP e HC 143.641/STF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta dos delitos, na necessidade de desarticular a organização criminosa e na contemporaneidade das provas, incluindo a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e indícios de que a paciente ocupava posição de destaque e movimentava recursos da facção, além de responder a outro processo similar, fatos que justificam o risco de reiteração e a proteção da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido de extensão prejudicado.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Julgo prejudicado o pedido de extensão.