HC 694890 - DECISAO

HC 694890 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão de decisão do Tribunal de origem (Apelação n. 0059485-88.2021.8.19.0001) que redimensionou as penas e consolidou novo título judicial para a prisão, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Redimensionamento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Redimensionamento Da Pena

Case Brief

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Parties

MATHEUS FELIPE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 manutenção de prisão por novo título judicial
  3. 3 revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão de decisão do Tribunal de origem (Apelação n. 0059485-88.2021.8.19.0001) que redimensionou as penas e consolidou novo título judicial para a prisão, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.