HC 703765 - DECISAO

HC 703765 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque, em cognição sumária, houve demonstração de risco concreto de reiteração delitiva (histórico de violência) e de fuga/ocultação para fins de citação, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Josué Severino dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Foragido, Aplicação Da Lei Penal, Tentativa De Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Foragido Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

Josué Severino dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco de reiteração delitiva
  3. 3 ocultação/foragido e dificuldade de citação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque, em cognição sumária, houve demonstração de risco concreto de reiteração delitiva (histórico de violência) e de fuga/ocultação para fins de citação, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se.