HC 696999 - DECISAO

HC 696999 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do writ, não se verificou flagrante ilegalidade: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos do auto de prisão em flagrante e de elementos informativos (reconhecimento fotográfico corroborado por demais diligências e depoimentos), a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta relacionada à garantia da ordem pública (modus operandi, quantidade de combustível, uso de caminhão roubado, indícios de associação criminosa) e não houve demonstração de que o paciente se enquadre no grupo de risco previsto na Recomendação 62/2020 do CNJ, de modo que a...

Parties
Paciente: GERCON MENEZES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação 62/2020 CNJ, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Ilícita Medidas Cautelares Alternativas Recomendação 62/2020 CNJ Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GERCON MENEZES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do writ, não se verificou flagrante ilegalidade: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos do auto de prisão em flagrante e de elementos informativos (reconhecimento fotográfico corroborado por demais diligências e depoimentos), a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta relacionada à garantia da ordem pública (modus operandi, quantidade de combustível, uso de caminhão roubado, indícios de associação criminosa) e não houve demonstração de que o paciente se enquadre no grupo de risco previsto na Recomendação 62/2020 do CNJ, de modo que a...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.