RHC 156266 - DECISAO

RHC 156266 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (veículo subtraído usado em roubo, resistência à ordem de parada, emprego de arma, risco à coletividade), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública; questões fático-probatórias e argumentos não suscitados na instância originária são inexequíveis nesta via.

Parties
Recorrente: EMANUEL DINIZ PEIXOTO DIAS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Receptação, Roubo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Receptação Roubo Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

EMANUEL DINIZ PEIXOTO DIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal Recorrido

Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (veículo subtraído usado em roubo, resistência à ordem de parada, emprego de arma, risco à coletividade), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública; questões fático-probatórias e argumentos não suscitados na instância originária são inexequíveis nesta via.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.