RHC 153279 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e provas indicativas da existência de organização criminosa e da gravidade das condutas, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Corrupção Passiva, Ingresso De Celular Em Unidade Prisional, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
- 3 Caracterização de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e provas indicativas da existência de organização criminosa e da gravidade das condutas, revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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