HC 681699 - DECISAO

HC 681699 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontrou fundamento idôneo nos elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios, quantidade significativa de drogas e instrumentos indicativos de produção/distribuição), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar aprofundadamente tais fatos; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e dos arts. 310, II, 312 e 313, manteve‑se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANTONIO CASSIO BENEDUZZI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ANTONIO CASSIO BENEDUZZI

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aguardar o julgamento do recurso em liberdade
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à valoração aprofundada de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontrou fundamento idôneo nos elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios, quantidade significativa de drogas e instrumentos indicativos de produção/distribuição), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar aprofundadamente tais fatos; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP e dos arts. 310, II, 312 e 313, manteve‑se a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.