RHC 151618 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de variadas e significativas quantidades de drogas, balança de precisão, caderno com anotações, quantia em dinheiro e condenação anterior do paciente), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como o risco de reiteração delitiva e a periculosidade social, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não houve flagrante ilegalidade a justificar revogação.

Parties
Paciente: JHONATAN HENRIQUE PADILHA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 315 Do CPP, Reincidência, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 315 Do CPP +3 more

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Parties

JHONATAN HENRIQUE PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Caracterização do fumus comissi delicti e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de variadas e significativas quantidades de drogas, balança de precisão, caderno com anotações, quantia em dinheiro e condenação anterior do paciente), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como o risco de reiteração delitiva e a periculosidade social, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não houve flagrante ilegalidade a justificar revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se