RHC 150129 - DECISAO

RHC 150129 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque está adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos que comprovam materialidade e indícios de autoria; o modus operandi (três disparos em via pública, ação premeditada) demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: JOAO LENO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

JOAO LENO DO NASCIMENTO

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão e da decisão de pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque está adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos que comprovam materialidade e indícios de autoria; o modus operandi (três disparos em via pública, ação premeditada) demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas alternativas; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.