HC 701137 - DECISAO

HC 701137 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento dominante do STJ; além disso, as questões alegadas dependem de reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus e não há flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção de ofício, tendo sido considerados razoáveis os prazos em razão da complexidade do processo e da pandemia.

Parties
Paciente: DENILSON MOREIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DENILSON MOREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e razoabilidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento dominante do STJ; além disso, as questões alegadas dependem de reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus e não há flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção de ofício, tendo sido considerados razoáveis os prazos em razão da complexidade do processo e da pandemia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.