RHC 154561 - DECISAO

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O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento porque o conjunto probatório constante dos autos (relatórios técnicos do NUIP, extração de dados do celular que identificou membros e funções na facção Guardiões do Estado, indicação de aproximadamente 98 integrantes, antecedentes e outro processo em curso) demonstrou, de forma concreta, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva como meio de evitar a reiteração delitiva e desarticular a organização criminosa.

Parties
Paciente / Recorrente: Douglas Nogueira Moura; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Ordem Pública, Contemporaneidade, Desproporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Ordem Pública Contemporaneidade Desproporcionalidade +1 more

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Parties

Douglas Nogueira Moura

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre data dos fatos e decretação da prisão
  3. 3 desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento porque o conjunto probatório constante dos autos (relatórios técnicos do NUIP, extração de dados do celular que identificou membros e funções na facção Guardiões do Estado, indicação de aproximadamente 98 integrantes, antecedentes e outro processo em curso) demonstrou, de forma concreta, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva como meio de evitar a reiteração delitiva e desarticular a organização criminosa.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.