RHC 152534 - DECISAO

RHC 152534 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na recidiva e na reiteração delitiva do paciente, na gravidade concreta do furto qualificado praticado (escalada e danos contra estabelecimento bancário), na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e não se constatou excesso de prazo em razão de sentença prolatada, nos termos do art. 312 do CPP e da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: Carlos Alberto Teixeira Oliveira; Co Paciente: Clóvis Borgmann; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De São Paulo; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Sentença Penal Prolatada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Furto Qualificado, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Furto Qualificado Pandemia Da Covid 19

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Parties

Carlos Alberto Teixeira Oliveira

Paciente

Clóvis Borgmann

Co Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De São Paulo; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Sentença Penal Prolatada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva em face da pandemia da Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na recidiva e na reiteração delitiva do paciente, na gravidade concreta do furto qualificado praticado (escalada e danos contra estabelecimento bancário), na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e não se constatou excesso de prazo em razão de sentença prolatada, nos termos do art. 312 do CPP e da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus (ordem denegada)
  • Mantida a prisão preventiva decretada