HC 684618 - DECISAO

HC 684618 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (extração de dados telefônicos, exclusão de registros, troca de chip, indícios de comunicação entre investigados e risco de destruição/ocultação de provas), evidenciando risco à instrução criminal e contemporaneidade dos atos obstrutivos, além da insuficiência de medidas alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada, com cassação da liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: DAVI FERREIRA DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: ALEXANDRE FARINA LOPES; Corréu: CARLOS ALEXANDRE GUTMANN; Corréu: EUDES CECATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Obstrução De Investigação, Vazamento De Informações, Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Obstrução De Investigação Vazamento De Informações +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DAVI FERREIRA DA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

ALEXANDRE FARINA LOPES

Corréu

CARLOS ALEXANDRE GUTMANN

Corréu

EUDES CECATO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão em relação aos fatos investigados
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (extração de dados telefônicos, exclusão de registros, troca de chip, indícios de comunicação entre investigados e risco de destruição/ocultação de provas), evidenciando risco à instrução criminal e contemporaneidade dos atos obstrutivos, além da insuficiência de medidas alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem foi denegada, com cassação da liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar cassada

Orders

  • Ordem denegada
  • Cassada a liminar anteriormente deferida