HC 636735 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 26/10/2021 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas, com consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE CESÁRIO KWOK; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Revogação/substituição De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE CESÁRIO KWOK
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 superveniência de ausência de interesse de agir após substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, em 26/10/2021 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas, com consequente expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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