RHC 152054 - DECISAO

RHC 152054 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (litispendência) e por perda superveniente do objeto em razão da realização de sessão de julgamento e condenação do recorrente em 14/10/2021.

Parties
Recorrente: CLÁUDIO DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Habeas Corpus, Litispendência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Habeas Corpus Litispendência Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CLÁUDIO DE MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento
  2. 2 inidoneidade do decreto prisional preventivo
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus (litispendência)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (litispendência) e por perda superveniente do objeto em razão da realização de sessão de julgamento e condenação do recorrente em 14/10/2021.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.