RHC 153769 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: trata-se de crime doloso contra a vida com pena máxima superior a quatro anos; há materialidade comprovada por laudos periciais; existem indícios suficientes de autoria em cognição sumária; os investigados são reincidentes e há elementos de provável integração à facção criminosa PCC; foram relatadas ameaças a parentes da vítima, configurando risco à ordem pública e potencial de interferência na instrução, justificando a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Investigado: Jackson Caim da Rocha; Investigado: Alan Dutra; Investigado: Nelson Tibolla Neto; Vítima: Jean Geovane Severo da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Em Habeas Corpus Denegado
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio, Organização Criminosa, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Conveniência Da Instrução
Case Brief
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Parties
Jackson Caim da Rocha
Investigado
Alan Dutra
Investigado
Nelson Tibolla Neto
Investigado
Jean Geovane Severo da Silva
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Em Habeas Corpus Denegado
Legal Issues
- 1 cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 2 possível integração dos investigados em organização criminosa como fundamento da custódia cautelar
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: trata-se de crime doloso contra a vida com pena máxima superior a quatro anos; há materialidade comprovada por laudos periciais; existem indícios suficientes de autoria em cognição sumária; os investigados são reincidentes e há elementos de provável integração à facção criminosa PCC; foram relatadas ameaças a parentes da vítima, configurando risco à ordem pública e potencial de interferência na instrução, justificando a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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