RHC 154247 - DECISAO

RHC 154247 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória em 3/11/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o agravo regimental ficou prejudicado, não sendo necessário examinar as alegações relativas à prisão preventiva.

Parties
Agravante: ARINALDO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental em recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

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Parties

ARINALDO DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência da fundamentação para afastar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental em razão de sentença condenatória proferida posteriormente

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória em 3/11/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o agravo regimental ficou prejudicado, não sendo necessário examinar as alegações relativas à prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental em recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental em recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.