RHC 156417 - DECISAO

RHC 156417 - DECISAO

Concessa liminar para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão porque, embora o decreto de prisão esteja motivado pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e haja indícios de autoria, as medidas menos gravosas são suficientes, adequadas e proporcionais para tutela dos fins cautelares no caso concreto, considerando-se também o contexto da pandemia de Covid-19 que recomenda postura mais flexível em hipóteses sem violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: RYAN DJACY SILVA DE ALMEIDA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (HC n. 1414542-96.2021.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar concedida para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões

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Parties

RYAN DJACY SILVA DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (HC n. 1414542-96.2021.8.12.0000)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão
  3. 3 adequação e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concessa liminar para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão porque, embora o decreto de prisão esteja motivado pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e haja indícios de autoria, as medidas menos gravosas são suficientes, adequadas e proporcionais para tutela dos fins cautelares no caso concreto, considerando-se também o contexto da pandemia de Covid-19 que recomenda postura mais flexível em hipóteses sem violência ou grave ameaça.

Court Disposition

liminar concedida para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.