HC 691814 - DECISAO

HC 691814 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 17/09/2021, deu provimento à apelação, desclassificou a condenação, reduziu as reprimendas e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por esse motivo o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: WESLEI PATRIC DE CASTRO MATHEUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

WESLEI PATRIC DE CASTRO MATHEUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto por expedição de alvará de soltura
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal por negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 17/09/2021, deu provimento à apelação, desclassificou a condenação, reduziu as reprimendas e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por esse motivo o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.