RHC 154470 - DECISAO

RHC 154470 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com uso de arma de fogo e disparo que ocasionou morte de policial, histórico criminal e indícios de integração em organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares diversas; quanto ao alegado excesso de prazo, a Corte entendeu que a tramitação regular do processo, sua complexidade e a pluralidade de réus afasta a configuração de excesso de prazo ensejador do relaxamento da prisão.

Parties
Recorrente: JONATHAN ANDRADE DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Latrocínio

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Parties

JONATHAN ANDRADE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 ocorrência de excesso de prazo na instrução/processo apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com uso de arma de fogo e disparo que ocasionou morte de policial, histórico criminal e indícios de integração em organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares diversas; quanto ao alegado excesso de prazo, a Corte entendeu que a tramitação regular do processo, sua complexidade e a pluralidade de réus afasta a configuração de excesso de prazo ensejador do relaxamento da prisão.

Court Disposition

recurso denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/19, e que proceda com celeridade.