HC 683292 - DECISAO

HC 683292 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a sentença condenatória superveniente não foi acostada aos autos e, sem acesso aos seus fundamentos, não é possível verificar se ela contém fundamentos diversos daqueles que justificaram a decretação da prisão preventiva, nos termos do entendimento desta Quinta Turma.

Parties
Paciente: ALISSON BRUNO COSTA COIMBRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALISSON BRUNO COSTA COIMBRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o exame do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a sentença condenatória superveniente não foi acostada aos autos e, sem acesso aos seus fundamentos, não é possível verificar se ela contém fundamentos diversos daqueles que justificaram a decretação da prisão preventiva, nos termos do entendimento desta Quinta Turma.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se