HC 661741 - DECISAO

HC 661741 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de reiteração delitiva, ameaças e disponibilidade de armas), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública; não foi identificado constrangimento ilegal nem presença de elemento que autorizasse a substituição por medidas menos gravosas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RONALDO JOAQUIM THOMÉ DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

RONALDO JOAQUIM THOMÉ DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de alegado constrangimento ilegal por ausência de adequada fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de reiteração delitiva, ameaças e disponibilidade de armas), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública; não foi identificado constrangimento ilegal nem presença de elemento que autorizasse a substituição por medidas menos gravosas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • não conheço do presente habeas corpus