RHC 150158 - DECISAO

RHC 150158 - DECISAO

Há elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta do delito (emprego de objeto perfurocortante, ameaça, subtração de dinheiro e aparelhos, reconhecimento pela vítima, apreensão de objetos e antecedentes que indicam risco de reiteração), o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: GUSTAVO ANICETO FERREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO ANICETO FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Há elementos concretos nos autos que demonstram gravidade concreta do delito (emprego de objeto perfurocortante, ameaça, subtração de dinheiro e aparelhos, reconhecimento pela vítima, apreensão de objetos e antecedentes que indicam risco de reiteração), o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.