HC 697615 - DECISAO

HC 697615 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva em 8/10/2021, o que eliminou a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Parties
Paciente: FERNANDO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, §4º, II E Iv)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, §4º, II E Iv)

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Parties

FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da revogação da prisão preventiva e consequente ausência de interesse de agir
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 manutenção da prisão cautelar pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva em 8/10/2021, o que eliminou a alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.