RHC 146056 - DECISAO

RHC 146056 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Juízo de primeiro grau demonstrou, de forma fundamentada, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria), a indispensabilidade da custódia diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco à ordem pública e da necessidade para garantia da instrução, destacando-se que a manifestação posterior do Ministério Público supriu eventual vício formal da conversão ex officio, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: WESLEI HONORATO DA SILVA; Recorrente: WEVERTON MIRANDA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prova E Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Imprescindibilidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Conversão De Prisão Em Flagrante Prova E Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WESLEI HONORATO DA SILVA

Recorrente

WEVERTON MIRANDA DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Juízo de primeiro grau demonstrou, de forma fundamentada, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria), a indispensabilidade da custódia diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco à ordem pública e da necessidade para garantia da instrução, destacando-se que a manifestação posterior do Ministério Público supriu eventual vício formal da conversão ex officio, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.