RHC 132777 - DECISAO

RHC 132777 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque está apoiada em elementos concretos — gravidade do homicídio, modus operandi e risco de reiteração delitiva — e não se comprovou excesso de prazo relevante ou desídia processual que autorizasse o relaxamento da custódia; ademais, as medidas cautelares do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes ao caso concreto, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: Edvan dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Modos Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Das Medidas Cautelares Modos Operandi Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Edvan dos Santos

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 caráter concreto da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque está apoiada em elementos concretos — gravidade do homicídio, modus operandi e risco de reiteração delitiva — e não se comprovou excesso de prazo relevante ou desídia processual que autorizasse o relaxamento da custódia; ademais, as medidas cautelares do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes ao caso concreto, pelo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.