HC 698879 - DECISAO

HC 698879 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; no mérito, não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada nas instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (aproximadamente 7,2 kg de maconha, indícios de associação e provas constantes no auto), justificando a manutenção da custódia pela garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; no mérito, não se verificou constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada nas instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (aproximadamente 7,2 kg de maconha, indícios de associação e provas constantes no auto), justificando a manutenção da custódia pela garantia da ordem pública e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.