RHC 154669 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações indicaram que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 30/9/2021, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o que impede a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA RABELO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Presunção De Inocência Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUCAS DA SILVA RABELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos da custódia cautelar (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as informações indicaram que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 30/9/2021, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o que impede a apreciação do pedido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.