HC 704032 - DECISAO

HC 704032 - DECISAO

Havendo narrativa concreta de flagrância (apreensão de pinos de cocaína e mariolas de maconha no local), indícios suficientes de autoria e materialidade, e registros de prisões anteriores no mesmo local indicando risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada como necessária à garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não prospera e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Oitava Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Oitava Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Existência de estado de flagrância
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Fundamentação concreta e contemporaneidade da motivação para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo narrativa concreta de flagrância (apreensão de pinos de cocaína e mariolas de maconha no local), indícios suficientes de autoria e materialidade, e registros de prisões anteriores no mesmo local indicando risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada como necessária à garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não prospera e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do writ; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do writ
  • Ordem denegada