RHC 156493 - DECISAO

RHC 156493 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: as dilatações temporais foram justificadas (testemunhas não localizadas, redesignações, indisponibilidade de pauta e efeitos da pandemia), houve reanálise da prisão preventiva em 21/05/2021 com manutenção motivada e não se comprovou desídia do Judiciário ou da acusação; portanto permanecem os requisitos para a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: KLAYTON ITALO DA SILVA NUNES; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19 E Andamento Processual, Jurisprudência Consolidada
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) Medidas Cautelares Pandemia/covid 19 E Andamento Processual +1 more

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Parties

KLAYTON ITALO DA SILVA NUNES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: as dilatações temporais foram justificadas (testemunhas não localizadas, redesignações, indisponibilidade de pauta e efeitos da pandemia), houve reanálise da prisão preventiva em 21/05/2021 com manutenção motivada e não se comprovou desídia do Judiciário ou da acusação; portanto permanecem os requisitos para a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Intimem-se.