RHC 156387 - DECISAO

RHC 156387 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme fundamentação do juízo a quo e elementos de prova constantes dos autos (boletim de ocorrência, reconhecimento por fotografia, relatório de investigação, relato da vítima e certidões de antecedentes), estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (prova do delito, indício de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade), especialmente pela gravidade concreta do roubo com emprego de arma, ameaça de homicídio, reincidência e histórico de envolvimento em delitos, de modo que não se mostraram adequadas as medidas cautelares substitutivas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante: MARLON NUNES CARVALHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática Pela Terceira Seção)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Reincidência, Periculosidade, Antecipação Da Pena, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Reincidência Periculosidade Antecipação Da Pena Medidas Cautelares Substitutivas

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Parties

MARLON NUNES CARVALHO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática Pela Terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de antecipação da pena versus compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, conforme fundamentação do juízo a quo e elementos de prova constantes dos autos (boletim de ocorrência, reconhecimento por fotografia, relatório de investigação, relato da vítima e certidões de antecedentes), estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (prova do delito, indício de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade), especialmente pela gravidade concreta do roubo com emprego de arma, ameaça de homicídio, reincidência e histórico de envolvimento em delitos, de modo que não se mostraram adequadas as medidas cautelares substitutivas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal