HC 671734 - DECISAO

HC 671734 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, não obstante a via ser substitutiva de recurso, não se identificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios veementes de autoria, modus operandi, gravidade concreta e fuga), justificando-se para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FREIRE MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento De Competência Para Julgar Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE FREIRE MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, não obstante a via ser substitutiva de recurso, não se identificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios veementes de autoria, modus operandi, gravidade concreta e fuga), justificando-se para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se