HC 698589 - DECISAO

HC 698589 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e por estar a decisão impugnada em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ); subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos, notadamente a condição de foragido do paciente e sua imputada liderança no grupo criminoso, o que justificou a manutenção da custódia para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RODOLFO MARAMBAIA FRANCISCO; Corréu: GUILHERME GABRIEL PINHEIRO DE SOUZA; Corréa: CAROLINA ALVES DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Substituição De Habeas Corpus Ao Recurso Ordinário, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa Substituição De Habeas Corpus Ao Recurso Ordinário Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RODOLFO MARAMBAIA FRANCISCO

Paciente

GUILHERME GABRIEL PINHEIRO DE SOUZA

Corréu

CAROLINA ALVES DE PAULA

Corréa

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 relevância da condição de foragido para a manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e por estar a decisão impugnada em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ); subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos, notadamente a condição de foragido do paciente e sua imputada liderança no grupo criminoso, o que justificou a manutenção da custódia para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.