RHC 156374 - DECISAO

RHC 156374 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, risco à ordem pública (art. 312 do CPP) e gravidade dos fatos; eventual nulidade de prova obtida no inquérito policial demandaria reexame de matéria fático-probatória na instrução, o que não é cabível em habeas corpus; e as alegações de excesso de prazo foram consideradas reiteradas ou já apreciadas, não justificando a revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/paciente: DEIVIDI DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Inépcia Da Denúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Inépcia Da Denúncia Habeas Corpus

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Parties

DEIVIDI DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Corréu

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade das provas extraídas de aparelhos telefônicos e necessidade de autorização judicial
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e duração da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, risco à ordem pública (art. 312 do CPP) e gravidade dos fatos; eventual nulidade de prova obtida no inquérito policial demandaria reexame de matéria fático-probatória na instrução, o que não é cabível em habeas corpus; e as alegações de excesso de prazo foram consideradas reiteradas ou já apreciadas, não justificando a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.