HC 704467 - DECISAO

HC 704467 - DECISAO

Havendo decisão anterior (HC 695.937/MG) que relaxou a prisão preventiva e estendeu a ordem aos demais recorridos no Recurso em Sentido Estrito n. 1.0026.21.000169-4/001, ocorreu perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GINELIZA REGINA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GINELIZA REGINA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus diante de decisão anterior

Ratio Decidendi

Havendo decisão anterior (HC 695.937/MG) que relaxou a prisão preventiva e estendeu a ordem aos demais recorridos no Recurso em Sentido Estrito n. 1.0026.21.000169-4/001, ocorreu perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.