HC 703644 - DECISAO

HC 703644 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), modus operandi, periculosidade do paciente, risco de reiteração e de fuga, e pronúncia mantida, além da inaplicabilidade das medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal a ser corrigido ex officio.

Parties
Paciente: WESLEY OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Amós Tiago Gaudêncio Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Amós Tiago Gaudêncio Barbosa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), modus operandi, periculosidade do paciente, risco de reiteração e de fuga, e pronúncia mantida, além da inaplicabilidade das medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal a ser corrigido ex officio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se